A ata da assembleia de condóminos: o que deve incluir (com estrutura pronta a usar)

A ata é o documento mais importante que um condomínio produz: é a prova do que foi deliberado e como. E não é preciso ser notário para escrever uma correta.

O que deve incluir (art. 19 da lei da propriedade horizontal)

1. Data e local da assembleia.
2. Quem convoca e se é ordinária ou extraordinária.
3. Presentes: que condóminos estão (presentes ou representados) e as suas permilagens.
4. A ordem de trabalhos tal como foi convocada.
5. As deliberações adotadas, com o resultado de cada votação (votos e permilagens a favor e contra).
6. Outros assuntos, se os houve.
7. Assinaturas do presidente e do secretário (muitas vezes a mesma pessoa em condomínios pequenos).

Uma estrutura para copiar

• Cabeçalho: condomínio, morada, data, hora, tipo de assembleia.
• Lista de presentes com permilagens (e soma total da permilagem presente).
• Um bloco por cada ponto da ordem de trabalhos: o que se discutiu → o que se votou → resultado.
• Encerramento: hora de fim e assinaturas.

Os três erros que invalidam deliberações

• Votar coisas que não estavam na ordem de trabalhos da convocatória.
• Não registar as permilagens por trás dos votos (apenas "maioria a favor").
• Não comunicar a ata aos ausentes (têm direito a conhecê-la e, em certas deliberações, a aderir em 30 dias).

E depois: que não se perca

Uma ata numa gaveta não protege ninguém. Guardem-na onde toda a assembleia — e quem vier a seguir — a possa encontrar: digitalizada, com nome claro, junto às restantes. O "não foi assim que se aprovou" cura-se mostrando a ata em dois toques.