Vender a casa: a declaração de dívida que quem preside tem de assinar

Um condómino vende e aparece com pressa: «preciso da declaração para o notário, é para quinta». Convém saber o que é antes de essa mensagem chegar.

O que é

Um documento onde o condomínio certifica se a fração que se vende está em dia com os pagamentos ou quanto deve. É obrigatório para outorgar a escritura: o notário pede-o, e sem ele a compra e venda não avança, salvo se o comprador renunciar expressamente.

Quem assina

É emitido pelo secretário com o visto de quem preside. Em condomínios sem administrador, onde a mesma pessoa costuma acumular ambos os cargos, assina essa pessoa. Não é preciso formato oficial nem carimbo: basta um escrito com os dados do condomínio, a identificação da fração, o estado da dívida e a data.

Porque importa tanto

Porque o comprador responde pelas dívidas do condomínio do ano em curso e dos três anteriores. Se a declaração disser «em dia» e afinal havia dívida, quem assinou pode responder pelos danos que isso cause. Não é um papel de trâmite: é uma declaração com consequências.

Antes de assinar, confirma

• Quotas ordinárias até ao mês em curso.
• Quotas extraordinárias deliberadas e as prestações em falta, mesmo que ainda não tenham sido emitidas. É o que mais se esquece e o que mais problemas dá depois.
• Qualquer valor reclamado ou em litígio, que tem de constar.

Se o vendedor dever dinheiro

Fá-lo constar tal como está. Não é uma decisão discricionária de quem preside nem algo para «resolver entre vizinhos»: a dívida fica registada e o habitual é liquidar-se no próprio cartório com o valor da venda. Assinar uma declaração falsa para fazer um favor é o pior favor possível, porque quem assume o risco é quem assina.

O conselho prático

Tem um modelo pronto e as cobranças em dia. Com as contas arrumadas, esta declaração emite-se em dez minutos; com as contas num caderno, é meia tarde e um desgosto.