Propriedade horizontal e título constitutivo: os papéis fundadores do edifício

Todo o edifício em propriedade horizontal tem a sua "certidão de nascimento". Sabê-la ler resolve perguntas que parecem impossíveis.

O que é cada coisa

• A constituição em propriedade horizontal: a escritura que dividiu o edifício em frações autónomas (cada habitação, loja, garagem ou arrecadação como prédio registado), atribuindo a cada uma a sua permilagem e a sua descrição.
• O título constitutivo: o conjunto que institui o regime de propriedade horizontal — a divisão mais (habitualmente) o regulamento.

Para que o vai consultar

• As permilagens oficiais (a fonte definitiva quando a folha de cálculo herdada não bate certo).
• O que é exatamente comum e o que é privativo (aquela arrecadação? O terraço do último piso? O pátio do rés do chão?).
• Anexos vinculados (o lugar de garagem que vai "colado" à fração).
• Isenções e regras do regulamento.

Como obter cópia

Certidão permanente do registo predial (online, alguns euros por fração) para o básico; certidão ou cópia da escritura de constituição para o detalhe completo (registo ou o cartório onde foi outorgada). Em 24 a 48 horas tem-na.

O caso prático típico

Discussão sobre se o terraço do 5.º é privativo ou comum de uso privativo (muda quem paga a sua impermeabilização): a resposta EXATA está na descrição da fração no título constitutivo. Dois euros de certidão poupam dois anos de teorias no grupo.

No arquivo do condomínio

Título constitutivo mais regulamento mais uma tabela limpa de permilagens: o kit fundador, digitalizado e acessível. É daquelas coisas que se consultam pouco — mas quando se precisa, precisa-se exatamente delas.