A obra terminou: receção, retenções e garantias que não se oferecem

Pagar a última fatura no dia em que levantam os andaimes é oferecer a vossa única alavanca. A obra fecha-se com método.

A receção formal

Percurso conjunto (condomínio mais empreiteiro, com o técnico se o houve) a rever o âmbito contratado, rubrica a rubrica. Resultado: auto de receção assinado — conforme, ou com a lista de acabamentos pendentes e o respetivo prazo.

A retenção que muda tudo

Prática padrão que os condomínios se esquecem de acordar: reter 5–10% do preço até à receção sem reservas (ou durante 6–12 meses de garantia). Com retenção, os acabamentos fazem-se em dias; sem ela, "para a semana" para sempre. Acorda-se ANTES, no contrato.

Garantias legais que já têm

Em obras com projeto: 1 ano nos acabamentos, 3 anos em habitabilidade e instalações, 10 anos na estrutura. Em reparações menores, a garantia acordada mais a geral do contrato de empreitada. Os defeitos: reclamados por escrito e com data (carta registada se houver resistência) — a reclamação verbal não interrompe prazos nem deixa rasto.

O processo da obra

Para o arquivo permanente do condomínio: contrato e orçamento final, auto de receção, faturas, garantias e fotos do antes, durante e depois. Daqui a seis anos, quando surgir a dúvida ("isto não estava coberto pela garantia?"), esse processo responde em dois minutos.

A regra em resumo

Última fatura contra auto de receção; retenção contra acabamentos; e tudo por escrito. As boas empresas não se ofendem — contam com isso. As que se ofendem, mais vale descobri-lo cedo.