O livro de atas: o que é, onde se legaliza e o que acontece se não existir

Sim, existe e continua obrigatório: um livro de atas legalizado pelo registo predial.

O que é

Um livro (encadernado ou de folhas móveis) que o registo sela antes de ser usado, onde se transcrevem as atas de todas as assembleias. É a prova oficial das deliberações perante terceiros e em juízo.

Como se legaliza

Compra-se o livro (papelarias especializadas ou o próprio registo), apresenta-se no registo predial correspondente ao edifício com um requerimento, e devolvem-no legalizado. Custo baixo, diligência de dias.

Como se leva bem

• A ata redige-se e assina-se (administrador e secretário) e transcreve-se para o livro.
• Sem páginas em branco intermédias nem rasuras por ressalvar.
• Fechado um livro, legaliza-se o seguinte apresentando o anterior.

E se nunca houve, ou se perdeu?

Legaliza-se um novo: no requerimento faz-se constar que é o primeiro, ou a perda do anterior (com queixa se for caso disso). Mais vale tarde do que a meio de um processo.

Compatível com o digital

O livro é a formalidade; a operativa diária (redigir, partilhar, consultar e arquivar atas ao alcance de todos) pode e deve viver em digital. Um dá fé; o outro dá paz.