Lojas e espaços comerciais no condomínio: direitos, deveres e atritos

As lojas são proprietários como os demais — com nuances que convém ter claras antes do primeiro conflito.

O que pagam

Por defeito, contribuem para todas as despesas comuns segundo a sua permilagem (que costuma ser alta: as lojas têm metros). O regulamento pode isentá-las de despesas de serviços que não usam — entrada, escada, elevador — e é o habitual. Reveja o título constitutivo antes de discutir.

O que votam

Tudo. Têm voz e voto como qualquer condómino, com a sua permilagem. Uma loja grande pode pesar muito nas votações — e é legítimo.

Os atritos típicos

• Extração de fumos e ruídos (bares): as atividades incomodativas combatem-se com a licença municipal e, se persistirem, com a ação de cessação prevista na lei — com deliberação prévia da assembleia.
• Obras na fachada (letreiros, toldos, portadas): precisam de autorização do condomínio se afetarem elementos comuns.
• Uso da entrada para cargas e descargas: regula-se pelo regulamento interno (maioria simples).

O conselho

Trate a loja como o que é: mais um vizinho com permilagem grande. Incluí-la na comunicação (avisos, atas, contas) evita 80% dos litígios.