Pontos de carregamento para carro elétrico: o que um condómino pode exigir

É um dos pedidos que mais cresceu nos condomínios, e um dos que mais confusão gera: pode um condómino instalar um ponto de carregamento sem que o condomínio o autorize?

A resposta curta

Para a instalação de um ponto de carregamento para uso privado no seu lugar de garagem, desde que se situe num lugar individual, a lei espanhola da propriedade horizontal estabelece um regime muito favorável: ao proprietário basta comunicá-lo previamente ao condomínio. Não precisa que a assembleia o aprove.

O condomínio não o pode impedir, embora tenha margem para indicar questões razoáveis de execução (por onde passa, como se fixa), sempre respeitando a segurança da instalação.

Quem paga

O proprietário que a instala, incluindo o consumo, que deve ficar individualizado. O condomínio não assume esse custo salvo se for acordado o contrário.

Quando decide a assembleia

Quando se propõe uma instalação coletiva ou uma infraestrutura comum para servir vários lugares. Aí já é uma deliberação do condomínio, com a sua maioria, o seu orçamento e o seu rateio.

E costuma ser a melhor opção quando já há vários pedidos: uma pré-instalação comum bem dimensionada sai mais barata por lugar e evita que a garagem acabe com cinco instalações diferentes penduradas em sítios diferentes.

O que convém ter previsto antes do primeiro pedido

• Um critério técnico acordado com um instalador: por onde passam as linhas, onde se liga, que potência suporta o ramal atual.
• Um procedimento simples para as comunicações: que dados apresenta o condómino e em que prazo responde o condomínio.
• A questão da potência: se a garagem se encher de pontos de carregamento, a certa altura haverá que falar da capacidade disponível. Melhor saber antes de ser urgente.

Na prática

Os condomínios que se antecipam e aprovam um critério geral têm esta conversa uma vez. Os que não, têm-na sempre que chega um carro novo, e sempre a correr.