Pôr o ar condicionado: onde vai a unidade exterior e que autorização é precisa

Chega a onda de calor e aparecem três máquinas novas penduradas na fachada. É dos conflitos mais repetidos do verão, e quase sempre por desconhecimento.

O ponto de partida: a fachada não é tua

A tua fração é tua; a fachada é um elemento comum, mesmo onde dá a tua varanda. Pendurar aí uma unidade exterior é alterar um elemento comum, e isso exige autorização da assembleia. Não basta que «não incomode».

Então podem proibir-mo?

Na prática, a maioria dos condomínios autoriza, porque proibi-lo por completo num edifício sem pré-instalação é condenar os moradores a passar o verão a 35 graus. O habitual e sensato é deliberar uma regra comum: onde se colocam (pátio interior melhor do que fachada principal), a que altura, com que acabamento e com que condições de escoamento e ruído.

Essa regra, aprovada em assembleia e registada em ata, poupa vinte discussões futuras.

O que o condomínio pode legitimamente exigir

• Que a água de condensação não pingue sobre o vizinho nem sobre a via pública. É a queixa número um e tem solução barata: escoamento conduzido.
• Que o ruído da unidade respeite o regulamento municipal, sobretudo à noite.
• Que a instalação não danifique a fachada e que, se um dia a retirares, repares o que tenhas mexido.
• Em edifícios classificados ou com fachada protegida, que não se veja da rua. Aí a câmara manda mais do que o condomínio.

«Mas eu já o pus»

Acontece constantemente. Se ninguém disser nada durante anos, o condomínio acaba por tolerá-lo de facto, mas isso não é um direito adquirido: a assembleia pode deliberar uma regra e pedir que te adaptes. Se o teu já está montado, o inteligente é levá-lo à assembleia e regularizá-lo antes que alguém faça disso um conflito.

O conselho prático

Se o teu edifício vai ter ares mais tarde ou mais cedo — e vai —, melhor uma regra pensada uma vez a frio do que quinze decisões improvisadas todos os julhos.