Carregador de carro elétrico na garagem do condomínio: direitos e passos

Um condómino quer instalar um ponto de carregamento no seu lugar? A lei é claríssima — e surpreende muitas assembleias.

O direito individual

Para instalar um ponto de carregamento no seu próprio lugar (ou num de uso privativo) não precisa de aprovação da assembleia: basta comunicá-lo previamente ao condomínio. O custo integral (instalação e consumo) é do interessado.

O que o condomínio pode (e não pode)

• Pode exigir que a instalação seja feita por instalador autorizado, com a devida legalização.
• Pode pedir que o traçado da cablagem seja o tecnicamente razoável.
• Não pode submetê-lo a votação, recusá-lo nem cobrar uma taxa.

Como se liga

O habitual: derivação a partir do contador do próprio condómino (paga a sua eletricidade), com o cabo a percorrer zonas comuns até ao seu lugar. Em garagens grandes, pondere uma pré-instalação do condomínio (calha principal) que barateia todas as ligações futuras: essa, sim, vota-se (maioria simples) e pode ser subsidiada.

Evitar atritos

Um aviso claro a todos ("o condómino do lugar 14 instala um ponto de carregamento ao abrigo do art. 17.5 da lei da propriedade horizontal, sem custo para o condomínio") corta pela raiz os boatos de tomadas à custa de todos.