Assembleias por videochamada: quando são válidas e como fazê-las bem

Desde a reforma de 2022, a lei da propriedade horizontal permite expressamente assembleias por videoconferência — se forem feitas com cabeça.

Os requisitos legais

• Que os participantes possam participar efetivamente (ver-se, ouvir-se e intervir).
• Que o secretário possa identificar os participantes e o faça constar em ata.
• A convocatória deve indicar o meio (a ligação) e como se ligar.

Também valem as assembleias mistas (presencial mais ligados) e a adoção de deliberações sem assembleia por votação escrita de todos.

Como fazê-la bem

1. Ligação na convocatória, mais um teste de ligação oferecido dias antes aos menos digitais.
2. Ao começar, o secretário faz a chamada visual e fá-lo constar.
3. As votações, nominais e uma a uma ("fração 2B: a favor?") — o "levantem a mão" não funciona no ecrã.
4. A ata reflete o meio utilizado e as ocorrências técnicas relevantes.

Os riscos

Um condómino que "não se conseguiu ligar" e o comprova pode dar problemas: ofereça sempre alternativa presencial ou procuração. E grave apenas se todos souberem (a gravação é apoio do secretário, não substituto da ata).

Para quem brilha

Condomínios com proprietários não residentes (segundas habitações, herdeiros, estrangeiros): a participação sobe e as procurações às cegas descem.