Um vizinho faz obras: direitos, horários e limites

O berbequim às 8:00 de sábado. Antes da guerra, o enquadramento.

O que o proprietário pode

Obrar dentro da sua habitação sem autorização do condomínio, desde que não altere elementos comuns nem a estrutura, nem afete a segurança do edifício. Deve comunicá-lo previamente ao administrador (obrigação legal que quase ninguém cumpre — e convém reclamar com suavidade).

O que precisa de autorização

• Mexer em elementos comuns: fachada (janelas com outra divisão, fechos de varanda, saídas de fumos), estrutura, pátios, tubos de queda gerais.
• Essas alterações exigem deliberação da assembleia (três quintos em geral; unanimidade se alterar o título).

Horários e incómodos

Fixa-os o regulamento municipal (típico: dias úteis das 8 às 20 h, sábados limitado, domingos não). A polícia municipal é a via para os incumprimentos — o condomínio pode lembrar a norma, não multar.

Danos colaterais

Pó na escada, riscos no elevador, contentor à porta: quem causa repara e limpa. Prática saudável: ao comunicar a obra, lembrar-lhe por escrito que a limpeza das zonas comuns afetadas e os estragos correm por sua conta — dito antes, discute-se menos depois.

O registo, outra vez

Comunicações de obra, queixas e danos: por escrito e com data. Se escalar, é o historial que marca a diferença.