Não posso ir à assembleia: como delegar o voto corretamente

Metade dos problemas de quórum resolver-se-ia com procurações bem feitas.

Como se delega

Por escrito assinado pelo condómino, identificando a assembleia concreta (data) e quem é autorizado. Serve um papel simples, um email claro a partir do endereço conhecido do condómino, ou o formulário que acompanhe a convocatória (boa prática: incluí-lo sempre).

A quem

A qualquer pessoa: outro condómino, o cônjuge, um familiar. Não precisa de ser proprietário.

Com ou sem instruções

• Com instruções («vota SIM à quota extraordinária»): o representante tem de as seguir.
• Em branco: o representante vota segundo o seu critério. Legal, mas convém saber a quem se dá.

Os erros que anulam

• Delegações verbais («disse-me que votava que sim»): não valem.
• Escritos genéricos sem data de assembleia, reciclados ano após ano: impugnáveis.
• O devedor: pode delegar, mas o seu voto continua suspenso — a procuração não lava a dívida.

Para o secretário

Junta as procurações à ata (ou conserva-as com ela) e regista na lista de presenças quem esteve representado e por quem. É a primeira coisa que se revê quando alguém impugna.