Permilagens: o que são e porque mandam

Na escritura da tua fração há um número com decimais que quase ninguém olha e que decide duas coisas muito importantes: quanto pagas e quanto pesa o teu voto.

O que é

A permilagem (ou quota de participação) é a percentagem que a tua fração representa sobre o total do edifício. A soma de todas dá 100. Fixa-se no título constitutivo da propriedade horizontal e não é a assembleia que a decide.

Para que serve

• Para repartir as despesas comuns, salvo se tiver sido validamente acordado outra coisa.
• Para calcular as maiorias nas votações. Muitas deliberações exigem dupla maioria: de condóminos e de permilagens.

Por isso numa ata bem feita aparecem sempre os dois números: quantos votaram e que permilagem somavam.

Porque às vezes parece injusto

Porque não depende só dos metros. Ao fixá-las podem ponderar-se o uso previsível das zonas comuns, o piso, a localização. Um rés do chão com entrada independente e um último andar com terraço podem ter permilagens que não batem certo com a intuição de ninguém.

Pode mudar-se?

Sim, mas é sério: alterar as permilagens mexe no título constitutivo e, em geral, exige unanimidade, além de escritura e registo. Não é uma deliberação ordinária.

Há exceções taxativas (por exemplo, quando existe uma alteração física real do edifício), mas a regra prática é: contem com unanimidade e com notário.

O que se pode fazer sem lhes tocar

Acordar rateios diferentes para despesas concretas. É habitual e perfeitamente válido: o elevador que os rés do chão não usam, a piscina, o hall. Exige deliberação com a maioria aplicável e que fique bem registada em ata e, se for caso disso, nos estatutos.

O ponto prático

Se no vosso condomínio há uma discussão recorrente sobre quem paga o quê, quase sempre se resolve melhor com um acordo de rateio por rubricas do que tentando mudar as permilagens. O segundo caminho quase nunca avança.