A loja de baixo: que despesas lhe cabem e quais não

É uma fonte inesgotável de discussão: o bar de baixo não usa o elevador nem pisa a entrada, mas a sua quota aparece na mesma repartição que a de todos.

A regra por omissão

Salvo se o regulamento disser outra coisa, todos os condóminos contribuem por permilagem para todas as despesas comuns, lojas incluídas. O uso não determina o pagamento: se fosse assim, o vizinho que nunca desce à piscina também pediria desconto.

A exceção que quase sempre existe

O habitual é que o título constitutivo ou o regulamento isentem expressamente as lojas de certas despesas: elevador, entrada, escadas, portaria. É legítimo e frequente, porque têm acesso independente pela rua e não usam esses elementos.

Atenção à nuance: essa isenção vale para conservação e uso, mas a jurisprudência discutiu muito se abrange também a substituição completa ou as obras de acessibilidade. Antes de dar por certo que a loja não paga a instalação de um elevador novo, é preciso ler a cláusula exata: «isentos das despesas de elevador» não é o mesmo que «isentos da manutenção do elevador».

O que a loja paga quase sempre

Fachada, cobertura, estrutura, seguro do edifício, inspeção técnica e responsabilidade civil. São elementos que a protegem e a afetam tal como a qualquer fração.

Se o regulamento nada disser

Então paga tudo por permilagem, sem exceção. E não basta que «sempre se fez assim»: um costume não escrito não cria uma isenção. Para a estabelecer é preciso alterar o regulamento, e isso exige unanimidade.

O conselho prático

Antes da próxima discussão, tira o título constitutivo e lê a cláusula à letra. Metade destes conflitos resolvem-se em cinco minutos lendo o que já está escrito, e a outra metade evitam-se esclarecendo por escrito o que estava ambíguo.