Que maioria preciso? As votações de condomínio explicadas

"Isto podemos aprovar por maioria ou é preciso unanimidade?" é a pergunta que mais vezes se faz numa assembleia. Guia rápido, sem jargão.

Primeiro: como se conta um voto

Num condomínio votam as frações (uma por condómino), mas o resultado é ponderado a dobrar: maioria de condóminos E maioria de permilagens. Para aprovar algo por maioria simples é preciso que votem a favor mais de metade dos condóminos presentes, e que estes representem além disso mais de metade da permilagem presente.

Maioria simples (mais de metade)

O dia a dia do condomínio:

• Aprovar contas e orçamento anual.
• Obras de conservação e manutenção (uma fachada que cai não se vota: repara-se).
• Mudar de fornecedor, contratar a limpeza, derramas para obras necessárias.

Três quintos (3/5 de condóminos e permilagens)

O que melhora mas não é imprescindível:

• Piscina, ginásio, portaria e outros serviços novos.
• Arrendar partes comuns (a cobertura a uma antena, o rés do chão a um negócio).
• Suprimir serviços existentes.

Unanimidade

Só o que mexe nos alicerces jurídicos do edifício:

• Alterar o título constitutivo ou as permilagens.
• Mudar os estatutos.

Casos especiais que convém saber

• Acessibilidade: rampas e elevadores para maiores de 70 ou pessoas com deficiência podem ser obrigatórios mesmo sem maioria, se o custo anual não exceder 12 quotas mensais ordinárias.
• Ausentes: nas deliberações de 3/5, os ausentes notificados que não se oponham em 30 dias contam como favoráveis.

Em qualquer caso sério — obras grandes, conflitos, impugnações — confirmem com um profissional. Este guia orienta; não substitui aconselhamento jurídico.