Painéis solares no condomínio: maiorias, passos e o que verificar

Cada vez mais condomínios ponderam instalar painéis solares. A parte legal é mais simples do que se pensa; decidir bem, nem tanto.

A maioria

A instalação de sistemas de aproveitamento de energias renováveis em partes comuns tem na lei espanhola da propriedade horizontal um regime favorecido: não exige unanimidade. A lei baixa a maioria necessária precisamente para não bloquear este tipo de instalações.

Convém confirmar a maioria exatamente aplicável ao vosso caso antes da assembleia, porque depende de como a instalação é apresentada e de haver ou não repercussão de custo sobre quem não a quis.

Os passos, por ordem

1. Estudo prévio: cobertura disponível, orientação, sombras, estado da cobertura. Se a cobertura precisar de reparação, faz-se antes — desmontar painéis para arranjar o telhado é deitar dinheiro fora.
2. Decidir o modelo: autoconsumo para os serviços comuns (elevador, hall, garagem) ou autoconsumo coletivo repartido pelas frações. Não é o mesmo nem em custo nem em gestão.
3. Três orçamentos comparáveis, com produção estimada, garantias e manutenção.
4. Deliberação em assembleia, com valor, rateio e financiamento.
5. Tramitação: licenças, legalização da instalação e pedido dos benefícios aplicáveis.

O que perguntar antes de assinar

• Que produção estimam e com que pressupostos. Desconfiem de estimativas sem sombras nem perdas.
• Que garantia têm painéis, inversor e instalação — costumam ser três prazos diferentes.
• Quem faz a manutenção e com que custo anual.
• O que acontece à cobertura: quem responde se surgir uma infiltração onde algo foi fixado.
• Como se reparte o produzido entre frações e serviços comuns, e como se revê esse rateio se alguém aderir depois.

O ponto que mais se esquece

Os benefícios fiscais locais (imposto municipal, licenças) e os apoios disponíveis variam muito por município e por concurso. Verifiquem antes de decidir, porque pode alterar bastante o prazo de amortização — e, com ele, a decisão.