O número fiscal do condomínio: o que é, para que serve e como pedi-lo

Um condomínio não é uma empresa, mas tem identidade fiscal própria: o número de identificação fiscal.

Para que precisa dele

• Abrir a conta bancária do condomínio.
• Contratar fornecimentos e serviços (luz, limpeza, seguro).
• Pagar a fornecedores com fatura.
• Entregar o modelo 184 ou retenções se o condomínio tiver receitas ou empregados.

Como se pede

Na autoridade tributária (modelo 036), apresentando a ata de constituição do condomínio e a ata de nomeação do administrador. Pode fazer-se online com certificado digital ou em atendimento presencial.

E se o condomínio for antigo e ninguém o encontrar?

O número fiscal não caduca. Procure-o em recibos antigos do banco, na apólice de seguro, ou peça-o ao seu balcão bancário. Se estiver mesmo perdido, a autoridade tributária volta a emiti-lo.

Conselho de arrumação

Guarde o número fiscal, a ata de nomeação em vigor e os dados do seguro juntos e acessíveis: são os três papéis que lhe vão pedir em qualquer diligência.