A permilagem: o que é, onde se consulta e para que serve

Se acabaram de vos nomear presidente, mais cedo ou mais tarde alguém mencionará "as permilagens". É mais simples do que soa.

O que é

A permilagem é a percentagem que cada fração representa dentro do edifício. Um último andar grande pode ser 8%; um estúdio interior, 2%. Todas as frações somam 100%.

Foi fixada quando o edifício se construiu, em função da área e de outras características, e está escrita no título de divisão horizontal e nas escrituras de cada fração.

Para que serve

Para as duas decisões económicas e democráticas de qualquer condomínio:

• Repartir as despesas. As quotas e as derramas repartem-se por permilagem (salvo disposição estatutária diferente): quem tem mais permilagem paga mais.
• Contar os votos. Nas assembleias, a lei da propriedade horizontal pondera os votos por permilagem. Não é só "quantos vizinhos votam sim", mas "quanta permilagem vota sim".

Onde consultá-la

1. Nas escrituras da vossa fração (procurem "permilagem" ou "quota de participação").
2. No título constitutivo / divisão horizontal do edifício.
3. Se não aparecerem, o anterior presidente ou o administrador cessante tem-nas de certeza.

Os erros mais comuns

• Inventá-la ("somos 10, portanto 10% cada um") quando as escrituras dizem outra coisa: as deliberações e rateios feitos assim são impugnáveis.
• Decimais que não batem certo: ao copiar as permilagens, confirmem que somam exatamente 100%.