22 de abril de 2026 · 4 min de lectura
A permilagem: o que é, onde se consulta e para que serve
Se acabaram de vos nomear presidente, mais cedo ou mais tarde alguém mencionará "as permilagens". É mais simples do que soa.
O que é
A permilagem é a percentagem que cada fração representa dentro do edifício. Um último andar grande pode ser 8%; um estúdio interior, 2%. Todas as frações somam 100%.
Foi fixada quando o edifício se construiu, em função da área e de outras características, e está escrita no título de divisão horizontal e nas escrituras de cada fração.
Para que serve
Para as duas decisões económicas e democráticas de qualquer condomínio:
- Repartir as despesas. As quotas e as derramas repartem-se por permilagem (salvo disposição estatutária diferente): quem tem mais permilagem paga mais.
- Contar os votos. Nas assembleias, a lei da propriedade horizontal pondera os votos por permilagem. Não é só "quantos vizinhos votam sim", mas "quanta permilagem vota sim".
Onde consultá-la
- Nas escrituras da vossa fração (procurem "permilagem" ou "quota de participação").
- No título constitutivo / divisão horizontal do edifício.
- Se não aparecerem, o anterior presidente ou o administrador cessante tem-nas de certeza.
Os erros mais comuns
- Inventá-la ("somos 10, portanto 10% cada um") quando as escrituras dizem outra coisa: as deliberações e rateios feitos assim são impugnáveis.
- Decimais que não batem certo: ao copiar as permilagens, confirmem que somam exatamente 100%.
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