Frações vazias e ocupação: o que pode fazer o condomínio

Poucos temas geram mais alarme — e mais desinformação. O que um condomínio pode realmente fazer, sem mitos.

Prevenção (o que está mesmo na vossa mão)

• Acessos comuns a sério: entrada que fecha sempre, controlo de chaves e comandos, luz nos acessos. A ocupação oportunista entra pela porta aberta.
• Frações vazias identificadas: o contacto do proprietário (ou banco/fundo, se for o caso) localizado ANTES de ser preciso.
• Sinais de vida em frações há muito vazias: acordos com o dono (correio recolhido, estores variados).

As primeiras 24–48 horas (se acontecer)

A rapidez é quase tudo: uma ocupação recente e flagrante permite atuação policial imediata — arrefecida, transforma-se em meses de processo. Protocolo: detetar → avisar o proprietário JÁ → queixa imediata do titular (o condomínio pode denunciar danos em partes comuns: porta comum forçada, ligações ilegais a instalações do condomínio).

O que o condomínio pode legalmente

• Apresentar queixa e constituir-se parte no que afeta partes comuns (danos, ligações ilegais à luz ou água comuns: isso é crime à parte).
• Exercer a ação de cessação por atividades incomodativas ou insalubres contra os ocupantes de qualquer fração (art. 7.2): é a via do condomínio quando há conflito real.
• Pressionar institucionalmente o titular passivo (bancos/fundos): carta registada a exigir manutenção e quotas — que se acumulam e são exigíveis.

O que NÃO pode

Cortar fornecimentos comuns por sua conta, mudar fechaduras de fração alheia, nem "despejos" entre vizinhos: tudo isso transforma o condomínio no denunciado. A firmeza eficaz é rápida e legal — a ilegal sai caríssima.

A mensagem de fundo

O edifício coeso, com acessos cuidados e vizinhos que se conhecem, é estatisticamente o mau candidato. A melhor política antiocupação chama-se condomínio vivo.